Como Calcular 13º Salário Proporcional: Guia Passo a Passo 2025

O guia mais detalhado do Brasil sobre como calcular o 13º salário proporcional. Aprenda todas as regras, fórmulas e situações especiais com exemplos práticos e calculadora gratuita atualizada para 2025.

28 de agosto de 2025 12 min de leitura Especialista em Cálculos Trabalhistas
13º Proporcional Cálculo Trabalhista Guia Passo a Passo 2025

💡 O que é o 13º Salário Proporcional?

📘 Definição Oficial

O 13º salário proporcional é o direito do trabalhador receber uma fração do décimo terceiro salário correspondente aos meses efetivamente trabalhados no ano, conforme estabelecido pela Lei nº 4.090/1962 e Decreto nº 57.155/1965.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 18 milhões de trabalhadores brasileiros recebem o 13º salário de forma proporcional anualmente. Consulte as normativas federais sobre direitos trabalhistas para mais informações.

✅ Quando se aplica o 13º proporcional?

  • Trabalhador contratado durante o ano
  • Demissão sem justa causa
  • Pedido de demissão
  • Término de contrato temporário
  • Aposentadoria no meio do ano
  • Morte do trabalhador (família recebe)

⚠️ Exceções importantes

  • Demissão por justa causa (perde direito)
  • Abandono de emprego
  • Contrato de experiência rescindido pelo empregado
  • Trabalho inferior a 15 dias no ano

O 13º salário proporcional é calculado com base no princípio de que cada mês trabalhado (com pelo menos 15 dias) dá direito a 1/12 (um doze avos) do 13º salário integral. Esta regra protege o trabalhador e garante que ele receba proporcionalmente pelo tempo efetivamente trabalhado.

📚 Artigos Relacionados

Para cálculos completos do 13º salário, consulte:

Outros cálculos trabalhistas importantes:

📅 A Regra Fundamental dos 15 Dias

🔢 Como Funciona a Contagem

A regra dos 15 dias é fundamental para o cálculo do 13º proporcional. Entenda como aplicá-la:

  • 15 dias ou mais: Conta como 1 mês completo
  • 14 dias ou menos: NÃO conta para o 13º salário

📊 Exemplos Práticos da Regra dos 15 Dias

Situação Dias Trabalhados Conta para o 13º? Observação
Contratação em 15/01 17 dias (jan) ✓ SIM Janeiro conta como 1 mês
Contratação em 18/01 14 dias (jan) ✗ NÃO Janeiro não conta
Demissão em 15/12 15 dias (dez) ✓ SIM Dezembro conta como 1 mês
Demissão em 14/12 14 dias (dez) ✗ NÃO Dezembro não conta
Mês completo trabalhado 30/31 dias ✓ SIM Sempre conta

🧮 Fórmula Básica de Cálculo

📐 Fórmula Oficial do 13º Proporcional

13º Proporcional = (Salário Bruto ÷ 12) × Meses Trabalhados

Onde: Meses Trabalhados = número de meses com 15+ dias trabalhados

📋 Passo a Passo:

  1. Identifique o salário bruto
  2. Conte os meses trabalhados (regra dos 15 dias)
  3. Divida o salário por 12
  4. Multiplique pelo número de meses
  5. Aplique os descontos (INSS e IR)

💡 Exemplo Rápido:

Salário: R$ 3.000,00

Trabalhados: 8 meses

Cálculo: R$ 3.000 ÷ 12 × 8

= R$ 2.000,00 (bruto)

🧮 Calculadora 13º Salário Proporcional 2025

Use nossa calculadora especializada em 13º salário proporcional:

R$
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🎯 Exemplos Práticos Detalhados

📝 Exemplo 1: Contratação em Março

Situação: Ana foi contratada em 05/03/2025 com salário de R$ 2.800,00

📅 Contagem dos Meses:

  • Março: 27 dias trabalhados ✅
  • Abril a Dezembro: 9 meses completos ✅
  • Total: 10 meses

💰 Cálculo:

Salário base:R$ 2.800,00
Meses trabalhados:10
13º proporcional:R$ 2.333,33
INSS (9,4%):R$ 219,33
IR (Isento):R$ 0,00
Valor líquido:R$ 2.114,00

📝 Exemplo 2: Demissão em Setembro

Situação: Carlos foi demitido em 20/09/2025, salário R$ 4.200,00

📅 Contagem dos Meses:

  • Janeiro a Agosto: 8 meses completos ✅
  • Setembro: 20 dias trabalhados ✅
  • Total: 9 meses

💰 Cálculo:

Salário base:R$ 4.200,00
Meses trabalhados:9
13º proporcional:R$ 3.150,00
INSS (11,69%):R$ 368,24
IR (7,5%):R$ 66,89
Valor líquido:R$ 2.714,87

🏥 Situações Especiais e Cálculos Diferenciados

Em determinadas situações especiais, o cálculo do 13º salário proporcional pode ter particularidades. Veja como lidar com cada caso:

🏥 Licença Médica

Regra: O período de licença médica conta para o 13º salário proporcional, desde que o trabalhador tenha pelo menos 15 dias efetivamente trabalhados no mês.

Exemplo: Se você trabalhou 10 dias e ficou 20 dias afastado por licença médica em um mês, esse mês conta como trabalhado para o 13º salário.

👶 Licença Maternidade/Paternidade

Regra: O período de licença maternidade (120 dias) e paternidade (5 dias) conta normalmente para o 13º salário proporcional.

Importante: Mesmo sem receber salário durante a licença, o vínculo empregatício permanece, mantendo o direito ao 13º proporcional.

📅 Férias

Regra: O mês em que o trabalhador usufrui das férias conta normalmente para o 13º salário proporcional.

Exemplo: Se você tirou férias em janeiro, esse mês ainda conta como trabalhado para o cálculo do 13º salário.

⚖️ Afastamento Disciplinar

Regra: O período de afastamento disciplinar (sem vencimentos) não conta para o 13º salário proporcional.

Importante: Apenas os meses com pelo menos 15 dias efetivamente trabalhados ou com vínculo empregatício ativo são considerados.

📘 Dica Profissional

Em caso de dúvidas sobre períodos específicos, consulte sua carteira de trabalho e holerites para verificar os dias efetivamente trabalhados. O empregador tem a obrigação de registrar corretamente essas informações.

📊 Tabela de Conversão por Meses Trabalhados

Use esta tabela para calcular rapidamente o percentual do 13º salário baseado nos meses trabalhados:

Meses Trabalhados Fração (Avos) Percentual Exemplo (Salário R$ 3.000) Situação Comum
1 mês1/128,33%R$ 250,00Trabalhou só dezembro
2 meses2/1216,67%R$ 500,00Contratado em novembro
3 meses3/1225%R$ 750,00Último trimestre
4 meses4/1233,33%R$ 1.000,00Contratado em setembro
5 meses5/1241,67%R$ 1.250,00Contratado em agosto
6 meses6/1250%R$ 1.500,00Meio ano trabalhado
7 meses7/1258,33%R$ 1.750,00Contratado em junho
8 meses8/1266,67%R$ 2.000,00Demitido em agosto
9 meses9/1275%R$ 2.250,00Contratado em abril
10 meses10/1283,33%R$ 2.500,00Contratado em março
11 meses11/1291,67%R$ 2.750,00Contratado em fevereiro
12 meses12/12100%R$ 3.000,00Ano completo

📋 Casos Mais Comuns de Cálculo Proporcional

入职年中

场景: 6月入职,月薪R$ 3.500

计算月份: 7月到12月 = 6个月

13º proporcional: R$ 1.750,00

* 3.500 ÷ 12 × 6 = 1.750

年中离职

场景: 年初工作,8月离职,月薪R$ 2.800

计算月份: 1月到8月 = 8个月

13º proporcional: R$ 1.866,67

* 2.800 ÷ 12 × 8 = 1.866,67

短期合同

场景: 3月15日到8月20日工作,月薪R$ 2.200

计算月份: 3月(17天)+4-8月 = 6个月

13º proporcional: R$ 1.100,00

* 2.200 ÷ 12 × 6 = 1.100

🛡️ Seus Direitos no 13º Salário Proporcional

✅ Direitos Garantidos

  • Receber o 13º proporcional calculado corretamente
  • Ter acesso ao detalhamento do cálculo
  • Receber na data legal (até 20/12)
  • Receber em conjunto com a folha de pagamento normal
  • Solicitar correção em caso de cálculo incorreto
  • Denunciar irregularidades ao Ministério do Trabalho

❌ O que é Proibido

  • Descontar o 13º em parcelas menores que o salário
  • Antecipar o pagamento do 13º como adiantamento salarial
  • Condicionar o recebimento a cumprimento de metas
  • Negar o direito ao 13º proporcional
  • Calcular com base em salário inferior ao efetivamente recebido

⚠️ Em Caso de Irregularidades

Se você identificar irregularidades no cálculo ou pagamento do seu 13º salário proporcional:

  1. Solicite esclarecimentos ao RH da empresa
  2. Guarde todos os documentos (holerites, carteira de trabalho)
  3. Consulte um sindicato da sua categoria
  4. Procure orientação jurídica se necessário
  5. Registre reclamação no Ministério do Trabalho

❓ Perguntas Frequentes sobre 13º Proporcional

Sim! O 13º salário proporcional sofre os mesmos descontos que o 13º integral: INSS (obrigatório) e IR (quando aplicável). A alíquota do INSS é calculada sobre o valor bruto do 13º proporcional, seguindo a tabela progressiva do ano. O IR é calculado considerando o valor do 13º como rendimento recebido em dezembro, somado ao salário de dezembro.

Para trabalhadores comissionados, o 13º salário proporcional é calculado com base na média das comissões dos meses trabalhados no ano. Se o trabalhador não completou 12 meses, calcula-se a média dos meses efetivamente trabalhados. Alternativamente, pode ser utilizado o maior salário (base + comissão) recebido no ano, o que for mais vantajoso para o trabalhador.

Não! De acordo com a regra dos 15 dias, se você trabalhou apenas 10 dias em um mês, esse mês não conta para o cálculo do 13º salário proporcional. É necessário trabalhar pelo menos 15 dias no mês para que ele seja considerado como um mês completo no cálculo.

Se a empresa não pagar o 13º salário proporcional, o trabalhador tem direito de:
  • Reclamar diretamente com o RH ou departamento pessoal
  • Buscar orientação no sindicato da categoria
  • Registrar reclamação no Ministério do Trabalho
  • Buscar assistência jurídica para ajuizamento de reclamação trabalhista
O atraso no pagamento do 13º salário também gera multa de 50% sobre o valor devido, além de correção monetária e juros.

Sim! Trabalhadores domésticos têm direito ao 13º salário proporcional nas mesmas condições dos demais trabalhadores CLT. O cálculo segue a mesma regra: (salário ÷ 12) × meses trabalhados, com a mesma regra dos 15 dias. Os descontos de INSS e IR também se aplicam conforme a tabela do ano.

🎯 Conclusão: Domine o Cálculo do 13º Salário Proporcional

O 13º salário proporcional é um direito fundamental de todos os trabalhadores que não completaram um ano inteiro de trabalho. Com as informações e a calculadora apresentadas neste guia, você agora tem todas as ferramentas necessárias para calcular corretamente seu 13º salário proporcional em 2025.

✅ O que você aprendeu:

  • Como calcular o 13º salário proporcional passo a passo
  • A importância da regra dos 15 dias
  • Como lidar com situações especiais (licenças, férias, etc.)
  • Seus direitos e como exigir o pagamento correto
  • Como identificar irregularidades no cálculo

💡 Dicas importantes:

  • Sempre verifique os cálculos do seu 13º salário
  • Guarde todos os holerites e documentos
  • Conheça as datas limite para recebimento
  • Busque orientação profissional em caso de dúvidas
  • Denuncie irregularidades ao Ministério do Trabalho

📢 Cálculos Relacionados ao 13º Salário

O cálculo do 13º salário proporcional está diretamente relacionado a outros direitos trabalhistas. Para uma compreensão completa, consulte:

Para informações detalhadas sobre todos os cálculos trabalhistas, veja nosso guia completo das calculadoras trabalhistas.

Sobre a Autora

Especialista em Cálculos Trabalhistas - Contadora especializada em legislação trabalhista, com mais de 12 anos de experiência em cálculos de benefícios trabalhistas. Pós-graduada em Gestão de Pessoas e especialista em remuneração e benefícios. Autora de diversos artigos sobre cálculos trabalhistas e direitos do trabalhador.

Revisado por: Departamento de Especialistas | Última atualização: 28/08/2025

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